“Daniel e Eli, que fazem um trabalho meritório há 4 anos seguidos, divulgam agora os 98 casos julgados pela Comissão ao longo de 2019. O estudo da jurisprudência administrativa, da interpretação das normas, é de grande interesse do mercado. Apresentam as tendências dos julgamentos da CVM considerando a evolução das regras, bem como que o posicionamento do Colegiado, que se altera de acordo com sua composição, dá interpretação às normas, sendo de interesse de todos que operam no mercado de capitais, sejam investidores, administradores de companhias abertas, gestores, auditores, integrantes do sistema de distribuição, agentes fiduciários, analistas ou consultores, familiarizar-se com essa evolução. O livro busca dar transparência às decisões da CVM e permite aos agentes terem melhor entendimento do que é lícito ou ilícito no mercado de capitais, tendo em vista que a interpretação da regra permitirá orientar as suas condutas. Importante frisar que a atividade sancionatória não é um fim em si mesmo, mas um meio para que o mercado se aperfeiçoe e atinja o patamar ético que buscamos. Sendo assim, o estudo dos casos serve de parâmetro para todos. Vivemos momentos de grande complexidade, principalmente no campo da saúde pública, como também nos usos e costumes da sociedade. O mercado de capitais está refletindo esse momento de transição e os desafios a serem enfrentados pelo órgão regulador não são desprezíveis. É importante olharmos o passado que não perdeu sua relevância. Ao contrário, nos ajuda a melhor interpretar o futuro!”

Roberto Teixeira da Costa
Ex-Presidente da CVM